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Aplicabilidade da Imunidade Tributária ao Imposto de importação de Entidade de Assistência Social

Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI c da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades essenciais (Comentários à Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n: 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal

Publicado em: Revista de Direito do Terceiro Setor n: 10 – Julho/Dezembro 2011
Autor: Marcelo R. Escobar

Resenha: ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Imunidades Tributárias aplicáveis ao Terceiro Setor. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011

Publicado em: Revista de Direito do Terceiro Setor n: 11 – Janeiro/Junho 2012
Autor: Fábio Gomes dos Santos

A Insegurança das Entidades do 3 Setor em Relação às Regras de Imunidade e a Diminuição Sistemática da Arrecadação Municipal

Publicado em ISS pelos Conselheiros Julgadores, Quartier Latin, 2012
Autor: Marcelo R. Escobar

O ICMS nas Vendas por Intermédios na Internet

Publicado em: Revista dos Tribunais, Fevereiro 13, Vol. 928
Autor: Marcelo R. Escobar