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A Incidência de Contribuições Sociais sobre Verbas Indenizatórias provenientes da Justiça do Trabalho

Publicado em: Revista dos Tribunais, Junho 2013, Vol. 932
Autor: Marcelo R Escobar

IRPJ e CSLL – Tributação das Sociedades Controladas e Coligadas no Exterior

Publicado em: Precedentes Jurisprudenciais – Revista dos Tribunais, 2013
Autores: Marcelo R. Escobar e Emerson Matioli

Utratividade da cobrança de Despesas Conveniais – Um breve estudo sobre o deslocamento temporal do marco inicial do prazo prescricional das ações contra a fazenda

Momento em que os prejuízos de fato incorrem como referência – Possibilidade da cobrança de despesas geradas no decorrer do convênio e incorridas anos após o término do ajuste (Comentários à sentença proferida nos autos do processo n: 0102129-46.2008.8.260053, em trâmite perante a 10 Vara da Fazenda da Capital do Estado de São Paulo

Publicado em: Revista de Direito do Terceiro Setor n: 13 – Janeiro/Junho 2013
Autores: Marcelo R Escobar e Emerson Matioli